Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. MISSÃO E COMPROMISSO
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental Exposalão – Centro de Exposições S.A. (doravante Exposalão).
A presente política de privacidade e proteção de dados pessoais tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Exposalão aos dados pessoais recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis.
Todos os que mantenham uma relação comercial com a Exposalão, que visitem o nosso website ou participem nos nossos eventos, podem esperar que os seus dados sejam tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e deamis legislação aplicável.
2. PRINCÍPIOS GERAIS
A Exposalão recolhe e processa dados pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
˗ Os dados pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
˗ Os dados pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
˗ Os dados pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados);
˗ Os dados pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).
3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Responsável pelo Tratamento
A Exposalão será a responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, tendo designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Pode contactar o DPO através dos seguintes endereços:
Morada: Exposalão – Centro de Exposições S.A., Casal da Amieira, 2440-489 Batalha, Portugal
E-mail: dpo@exposalao.pt
3.2. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, ou de qualquer outro elemento específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
3.3. Que dados pessoais tratamos e com que finalidade?
Através do nosso website ou de formulários de inscrição (por exemplo, inscrição em eventos, pedido de informações, registo de visitante, subscrição de newsletter), a Exposalão apenas recolhe dados pessoais quando fornecidos voluntariamente pelo titular e com o respetivo consentimento, ou quando a lei assim o exija.
Podemos ainda recolher dados no âmbito da relação contratual ou pré-contratual com expositores, parceiros ou visitantes.
No âmbito da nossa atividade de organização de feiras, congressos e eventos, podem ser recolhidos e tratados os seguintes dados:
˗ Dados de identificação: nome, NIF, nacionalidade;
˗ Dados de contacto: morada, telefone, email;
˗ Dados profissionais: cargo, empresa, setor de atividade;
˗ Dados de participação em eventos: inscrições, acreditações, bilhetes, credenciais;
˗ Dados de imagem: fotografias e vídeos captados em feiras e eventos.
As finalidades principais do tratamento incluem:
˗ Gestão de inscrições e participação em feiras, congressos e outros eventos
˗ Comunicação de informações relacionadas com os eventos
˗ Cumprimento de obrigações legais e fiscais
˗ Gestão de relações contratuais com expositores, parceiros e fornecedores
˗ Envio de comunicações de marketing, quando consentido
˗ Divulgação institucional através de imagens e vídeos captados nos eventos
3.4. Qual o fundamento legal para a recolha e tratamento de dados pessoais?
As operações de tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos titulares baseiam-se:
a) No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades e melhoria do conhecimento das preferências e necessidades daqueles que são os destinatários da sua atividade;
b) Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A Exposalão apenas recolhe e processa dados pessoais se:
a) O titular dos dados tiver dado autorização para o tratamento dos seus dados pessoais; ou
b) O tratamento for necessário para a execução de determinado ato; ou
c) O tratamento for necessário para assegurar a conformidade com uma obrigação legal.
3.5. Com quem partilhamos os dados pessoais?
Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente a nível interno e só serão partilhados para os fins estritamente necessários, nomeadamente a entidades parceiras ou subcontratadas, como: Serviços de acreditação e bilhética, empresas de comunicação e marketing, prestadores de serviços técnicos e de apoio ao evento.
3.6. Período de retenção de Dados Pessoais
A Exposalão mantém os Dados Pessoais pelo período estritamente necessário para a realização da finalidade definida e de acordo com a legislação em vigor.
4. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
a) Direito de Acesso - O titular poderá solicitar informação sobre que dados a Exposalão tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação da Exposalão e dos direitos de terceiros.
b) Direito de Retificação - Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a sua retificação.
c) Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – o titular tem direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Exposalão tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
d) Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição - o titular tem o direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Exposalão tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
e) Direito de Limitação - o titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Exposalão. Quando o tratamento dos dados se encontra limitado, a Exposalão procede unicamente à sua conservação.
f) O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica.
g) Direito a reclamar – o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados para o e-mail dpo@exposalao.pt.
5. NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais, a Exposalão notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão atualizada será publicada no seguinte endereço www.exposalao.pt.
Recomendamos que reveja regularmente esta política de privacidade para estar a par de quaisquer alterações.
7. USO DE COOKIES
7.1. Usamos cookies?
Sim, mediante o consentimento explícito.
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar padrões de utilização.
Os nossos utilizadores podem escolher aceitar ou não os cookies, respondendo à solicitação apresentada no nosso website.
7.2. O que são cookies?
Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação.
Os cookies utilizados associam-se unicamente com utilizadores anónimos e o seu computador e não proporcionam por si mesmos dados pessoais sobre os utilizadores. Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, carácter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior.
7.3. Para que utilizamos cookies?
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7.4. Como fazer a gestão dos seus cookies?
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